1. Partes
O vendedor é a empresa identificada abaixo. O comprador é a pessoa cujo nome, dados de faturamento e informações de contato são fornecidos durante a compra; esses dados fazem parte deste contrato e constam na confirmação do pedido.
2. Objeto do contrato
O objeto deste contrato é o plano de assinatura pago do DecisionMind escolhido pelo comprador (Plus, Pro ou um plano Enterprise personalizado). O DecisionMind é um serviço digital de análise de decisão prestado inteiramente on-line; o conteúdo dos planos e os preços vigentes estão publicados na página de preços.
3. Preço e pagamento
Para compras feitas a partir da Turquia, o preço é o valor em liras turcas exibido no momento da compra, com IVA incluído. O pagamento é cobrado por cartão de crédito ou débito por meio da infraestrutura de pagamentos da iyzico no início de cada período de assinatura. O DecisionMind não armazena números de cartão; os dados do cartão são processados pela instituição de pagamento.
4. Entrega
O serviço é prestado eletronicamente. A assinatura é ativada na conta do comprador assim que o pagamento é confirmado; nada é enviado fisicamente.
5. Direito de arrependimento
Nos termos do artigo 15/1-ğ do Regulamento de Contratos a Distância, o direito de arrependimento não pode ser exercido em relação a serviços prestados instantaneamente em ambiente eletrônico. A prestação da assinatura começa no momento da ativação; portanto, após a ativação não há direito de arrependimento.
Independentemente do direito legal de arrependimento, o vendedor concede uma garantia de devolução do dinheiro de 14 dias em cada pagamento (veja a Política de Entrega e Reembolso). O comprador também pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe a próxima cobrança de renovação e o acesso continua até o fim do período pago.
6. Controvérsias
Para controvérsias decorrentes deste contrato, os compradores podem recorrer aos Comitês de Arbitragem do Consumidor e aos Tribunais do Consumidor do seu local de residência ou da sede do vendedor, dentro dos limites de valor anunciados a cada ano.
7. Entrada em vigor
Este contrato é celebrado quando o comprador confirma o pedido eletronicamente. Uma cópia pode ser consultada nesta página a qualquer momento; a confirmação do pedido também é enviada ao endereço de e-mail do comprador.
legal@decisionmind.app